Política de Privacidade da 9eee11

Para os fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9eee11, acessível no domínio 9eee11.cam e subdomínios associados, é a própria empresa operadora da plataforma 9eee11 ("Controladora", "nós", "nosso").

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 9eee11 pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected]. O DPO é o canal oficial para o exercício dos direitos dos titulares de dados e para esclarecimentos sobre o tratamento realizado.

A 9eee11 atua como controladora dos dados nas operações de cadastro, verificação de identidade, processamento de transações financeiras e comunicações com usuários. Em determinadas situações, pode atuar como operadora de dados de terceiros, sempre nos limites e para as finalidades contratualmente estabelecidas.

A 9eee11 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. As categorias principais são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH, Passaporte) fornecidos no processo de KYC;
• Dados bancários e de meios de pagamento (número de chave Pix, dados de cartão em formato tokenizado).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Informações sobre o dispositivo utilizado (tipo, modelo, sistema operacional, identificadores únicos);
• Dados de navegação e comportamento na plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, buscas realizadas);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na seção 9);
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

2.3 Dados de transações:

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Histórico de apostas e participação em jogos;
• Saldos de conta e movimentações financeiras.

Os dados pessoais coletados pela 9eee11 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9eee11 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para operação da conta, processamento de apostas, depósitos e saques — atividades essenciais para a prestação do serviço contratado;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para cumprimento de exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, COAF e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e personalização da experiência, sempre observado o equilíbrio com os interesses e direitos fundamentais dos usuários.

A 9eee11 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nos seguintes casos e limites:

• Provedores de serviços tecnológicos: Parceiros que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem em nuvem, gateways de pagamento, ferramentas de análise) — atuam como operadores de dados, vinculados contratualmente às mesmas obrigações de confidencialidade e segurança desta Política;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais parceiros de conteúdo — podem receber dados mínimos necessários para operação dos jogos (identificador anônimo de sessão);
• Autoridades públicas e regulatórias: Em cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público);
• Prevenção de fraudes: Serviços de verificação de identidade e antifraude, nos limites necessários para proteção da plataforma e de todos os usuários.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 9eee11, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 9eee11 observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ou, alternativamente, mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas-padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os principais destinos de transferência envolvem infraestruturas de nuvem (cloud computing) certificadas com padrões internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2 Type II), que oferecem garantias equivalentes ou superiores às exigidas pela legislação brasileira.

Os dados pessoais tratados pela 9eee11 são conservados apenas pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período mínimo exigido por lei após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: conservados por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e Circular BACEN);
• Dados de KYC (documentos de identidade): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias do setor;
• Logs de acesso: conservados por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de consentimento (registro): mantidos pelo período necessário para demonstração de conformidade regulatória.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 9eee11 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: Toda comunicação entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 9eee11 é criptografada com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados em base de dados são criptografados com algoritmos modernos (AES-256);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): Apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registro de todos os acessos;
• Autenticação multifator (MFA): Exigida para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas;
• Avaliações periódicas: Testes de penetração e auditorias de segurança realizados regularmente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos definidos para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança.

A plataforma 9eee11 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados de uso agregados. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) — de forma agregada e anonimizada — para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (idioma, configurações de conta, sessões anteriores);
• Cookies de publicidade direcionada: Utilizados para exibir comunicações mais relevantes ao perfil do usuário, com base no histórico de navegação — apenas mediante consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies acessando as configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar determinadas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso ao serviço principal.

Nos termos da LGPD (Art. 18), o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 9eee11:

• Acesso: Confirmar se a 9eee11 trata seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você;
• Correção: Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador, nos termos regulamentados pela ANPD;
• Eliminação por revogação de consentimento: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver razões justificadas;
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Em caso de não atendimento satisfatório pela 9eee11, o titular tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.

A plataforma 9eee11 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos não é permitida e vai de encontro às políticas da 9eee11 e às obrigações regulatórias do setor de apostas no Brasil.

A 9eee11 adota mecanismos ativos de verificação de idade no processo de cadastro, incluindo a validação do CPF junto à Receita Federal e a solicitação de documentos de identificação com foto. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será imediatamente suspensa e os dados coletados serão eliminados, observadas as retenções legalmente obrigatórias para fins de investigação e conformidade.

Se você tiver conhecimento de que um menor de idade está utilizando a plataforma 9eee11, solicitamos que nos informe imediatamente pelo canal de suporte oficial, para que possamos adotar as medidas cabíveis.

A 9eee11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos nossos processos de privacidade e segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na plataforma;
• Aviso de destaque na plataforma 9eee11 no momento do próximo acesso;
• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última revisão.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nesta Política constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta através dos canais de suporte.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada à proteção de dados pessoais, entre em contato com a 9eee11 pelos seguintes canais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 9eee11;
• WhatsApp: Disponível das 06h às 02h (Horário de Brasília).

Se não obtiver resposta satisfatória da 9eee11 no prazo previsto, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, através do portal oficial da ANPD.